Com o objetivo de contribuir para a modernização da política industrial do estado, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) apresentou nesta segunda-feira (5) durante reunião com o Fórum Empresarial, realizada na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), as novas diretrizes da estatal formatadas em conjunto com o setor produtivo, por meio de um Grupo de Trabalho (GT). A apresentação foi conduzida pelo presidente da Codego, Francisco Jr.
Proposto pela Codego em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho reuniu representantes do empresariado goiano com o intuito de revisar processos, eliminar entraves burocráticos e tornar mais eficiente a ocupação e o uso das áreas industriais sob gestão da companhia. “Essa é uma iniciativa inédita que nasce do diálogo direto com os empresários, atendendo aos anseios do setor produtivo com soluções práticas e inovadoras”, afirmou Francisco Jr.
Entre as principais mudanças está a alteração no Regulamento de Alienações de Áreas e Empreendimentos da Codego, que permite a construção de edificações tanto pela própria companhia quanto pela iniciativa privada com a finalidade de locação.
Também foi implementado um modelo de licitação com seleção permanente de empresas interessadas em se instalar nos distritos industriais goianos, tornando o processo contínuo, mais acessível e transparente, a exemplo do que tem ocorrido para as áreas de expansão do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e também para novo polo industrial em Aparecida de Goiânia, o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
Outro avanço é a flexibilização do perfil das atividades permitidas nas áreas da Codego, que passam a incluir, oficialmente, empreendimentos de comércio e serviços, além da indústria. O novo regulamento já está em vigor nos editais recentes de licitação para seleção das indústrias.
O grupo de trabalho definiu, também, diretrizes para a criação de cláusulas resolutivas permanentes e provisórias para as empresas instaladas nos distritos. As permanentes exigem a manutenção da atividade empresarial para qual a empresa foi assentada e a adesão aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto ofertados pela estatal.
Já as demais cláusulas resolutivas previstas no Regulamento de Alienações de Áreas da Codego terão caráter provisório para todas as empresas e poderão ser retiradas após dez anos de operação.
Conselho
Outro destaque é a criação de um Conselho de Representantes Voluntários das indústrias assentadas nos distritos industriais administrados pela Codego. “Será um canal institucional permanente de escuta e cooperação entre o setor produtivo e o governo”, explicou Francisco Jr.
A companhia também anunciou a criação de um fundo fixo para cada distrito industrial, com a finalidade de cobrir despesas emergenciais e pequenos investimentos locais, fortalecendo a autonomia administrativa e a agilidade na resolução de demandas cotidianas. “É a descentralização do custeio, de acordo com as necessidades dos polos industriais. Terá uma gestão da despesa local, com uma prestação de contas”, reforçou o presidente.
As propostas foram bem recebidas pelos representantes das entidades empresariais presentes e são vistas como um novo capítulo na relação entre governo e setor produtivo em Goiás, com foco no crescimento sustentável, inovação e desburocratização.
