Política de Privacidade
No portal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), a proteção da privacidade e a segurança da informação são prioridades institucionais. Estamos comprometidos com a transparência no tratamento de dados pessoais de usuários e clientes. Esta Política de Privacidade estabelece as práticas adotadas pela CODEGO para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações de pessoas que acessam ou utilizam este site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, observando as disposições da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso LXXIX, e art. 22, inciso XXX – incluídos pela EC n. 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação n. 12.527/2011 e, em âmbito estadual, da Lei n. 18.025/2013 e dos Decretos n. 10.306/2023 e n. 10.466/2024, bem como das normas consumeiristas da Lei Federal n. 8.078/1990) e demais dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
01. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza dados pessoais de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Para garantir a correta comunicação com os visitantes, algumas informações poderão ser coletadas e associadas a uma pessoa específica. Essas informações, denominadas dados pessoais, incluem, a título de exemplo, nome, endereço, telefone e e-mail.
A coleta de dados pessoais ocorre somente com o consentimento do usuário, especialmente quando este solicita receber e-mails ou utilizar outros serviços disponibilizados pela CODEGO. Os dados coletados serão utilizados para o envio de informações relevantes sobre eventos, serviços, recursos e comunicados institucionais.
É política da CODEGO não divulgar dados pessoais a terceiros não autorizados, exceto quando necessário para a execução de suas atividades, com servidores, assessores, representantes legais ou parceiros contratados, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Alguns serviços exigem cadastros mais detalhados, como emissão de documentos, abertura de processos administrativos ou solicitações específicas. Nesses casos, os dados são armazenados em bases de dados protegidas, com acesso restrito a pessoal autorizado.
Recomendamos que o usuário não compartilhe seu login e senha com terceiros, a fim de preservar a segurança e o controle das informações.
02. Consentimento
O tratamento de dados pessoais ocorre com base no consentimento do titular, quando aplicável, ou nas demais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018.
Ao utilizar os serviços da CODEGO, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, mediante solicitação formal. A revogação poderá, no entanto, inviabilizar a utilização de determinados serviços que dependam do tratamento dos dados.
03. Armazenamento e tempo de retenção dos dados
Os dados pessoais coletados pela CODEGO serão utilizados e armazenados apenas pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, respeitando os direitos dos titulares e as obrigações legais do órgão.
Em geral, os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação entre o usuário e a CODEGO. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que permitem a manutenção dos dados nas seguintes situações:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Assim, informações pessoais indispensáveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, ou para o exercício do direito de defesa, poderão ser mantidas mesmo após a exclusão dos demais dados.
A CODEGO adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, com controle de acesso restrito e soluções de segurança compatíveis com os riscos.
04. Segurança dos dados pessoais
Para proteger suas informações pessoais, adotamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas voltadas à segurança e à privacidade.
Essas medidas são aplicadas considerando a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais incidentes poderiam causar aos direitos e liberdades dos titulares.
Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:
* Acesso restrito: apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais.
* Confidencialidade: o acesso aos dados ocorre somente após compromisso formal de confidencialidade.
* Ambiente seguro: os dados são armazenados em ambiente protegido e adequado.
A CODEGO adota as melhores práticas de segurança para evitar incidentes. No entanto, é importante destacar que nenhum ambiente virtual é totalmente livre de riscos. Apesar de nossos protocolos, podem ocorrer ataques cibernéticos ou falhas decorrentes de terceiros ou da própria negligência do usuário.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.
05. Compartilhamento de dados
A CODEGO não compartilhará seus dados pessoais com terceiros não autorizados.
Quando o compartilhamento for necessário, ele ocorrerá apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, e sempre com base nas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Os parceiros e prestadores de serviço da CODEGO possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos nos sites oficiais dos respectivos fornecedores.
Parceiros e prestadores com política própria:
* Fortinet – empresa de soluções de cibersegurança, como firewalls, antivírus e prevenção de intrusão. https://www.fortinet.com/br/corporate/about-us/privacy
* Portal Público – empresa de desenvolvimento de artes visuais, websites e soluções para órgãos públicos. https://www.codego.com.br/contratos/?currentPage=4
* Miklus IT Solutions – sistema integrado de gestão empresarial. http://www.miklus.com.br/
Os dados pessoais também poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
I – Determinação legal ou ordem judicial;
Em caso de requisição por autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Movimentações societárias;
Em eventos como fusão, aquisição ou incorporação, quando aplicável.
III – Proteção dos direitos da CODEGO.
Para defesa dos direitos e interesses da CODEGO em eventuais conflitos, inclusive judiciais.
06. Uso de cookies
A CODEGO utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo e armazenados no navegador. Os cookies contêm informações relacionadas à navegação no site e são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização dessa tecnologia para coleta de dados de navegação em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer momento e sem custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies pode comprometer o funcionamento de alguns recursos do site.
Para gerenciar os cookies, acesse as configurações do seu navegador na área de gerenciamento de cookies.
Você pode consultar tutoriais nos links oficiais dos navegadores:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ativar-e-desativar-cookies-safari
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
Opera: https://help.opera.com/pt/latest/web-preferences/#cookies
Para obter mais informações sobre cookies e proteção de dados pessoais, consulte o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais, disponível no site da ANPD.
07. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a CODEGO assegura que o tratamento dos dados observará a legislação brasileira de proteção de dados e padrões adequados de segurança.
08. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou institucional.
Última atualização: 06/03/2026
As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no site.
09. Responsabilidade
A CODEGO observa as responsabilidades previstas nos artigos 42 a 45 da LGPD e se compromete a manter esta Política atualizada e em conformidade com a legislação vigente.
10. Isenção de responsabilidade
A CODEGO não se responsabiliza por:
I – Uso inadequado ou compartilhamento de credenciais pelo usuário;
II – Ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada falha da instituição;
III – Informações falsas ou incorretas fornecidas pelo usuário.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
E-mail: protocolo@codego.com.br