Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrão são:

• Teclando-se AltGr + 0 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a página de Acessibilidade.
• Teclando-se AltGr + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página inicial.
• Teclando-se AltGr + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a página “Mapa do Site”.
• Teclando-se AltGr + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a busca interna.
• Teclando-se AltGr + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.
• Teclando-se AltGr + 5 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Compatibilidade com Leitores de Tela

Os leitores de telas são programas que, interagindo com o Sistema Operacional do computador, capturam toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em uma resposta falada utilizando um sintetizador de voz.

O leitor de telas “varre” os programas em busca de informações que podem ser lidas para o usuário, possibilitando a navegação por menus, janelas e textos presentes em praticamente qualquer aplicativo.

A navegação é feita através de um teclado comum, dispensando o uso do mouse na maior parte do tempo, e o áudio é emitido através da placa de som presente no computador. Nenhuma adaptação especial é necessária para que o programa funcione e possibilite a utilização do computador pelo deficiente visual. Deste modo, o usuário pode ouvir tudo o que está sendo mostrado, conforme navega pelo sistema e/ou utiliza os comandos do programa.

Leitores de tela

• NVDA (Non Visual Desktop Access)
• ORCA

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.