As leis que tratam da isenção e remissão de impostos à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) para implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot) foram sancionadas pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, durante solenidade nesta quarta-feira (30), que contou com a presença do presidente da Codego, Francisco Jr.

“O distrito é muito importante para o estado inteiro e só aconteceu depois da união entre vários órgãos, que não mediram esforços para resolver um problema histórico. Há muitos anos se desejava também tirar o semiaberto da região para aproveitar a área de uma forma melhor. Isso foi feito e estamos trabalhando agora para trazer o que há de mais moderno para o novo distrito em Aparecida”, afirmou Francisco Jr.

A primeira lei (Nº 092/2023) concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia referente ao imóvel do novo polo industrial.

Conforme a legislação, o incentivo valerá por 8 anos e cessará em casos de venda, cessão, concessão de direitos ou qualquer transação que altere a propriedade do imóvel dentro do Dianot. Além disso, também foi concedido perdão de ITU e IPTU dos imóveis da Codego no município, como consta na lei Nº 093/2023.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, ressaltou que um estudo de impacto financeiro demonstrou que a construção do Dianot deve alavancar as atividades econômicas do município e trará emprego e renda para a população, o que justifica as isenções.

Segundo ele, a parceria entre a prefeitura e o estado tem contribuído para impulsionar a cidade. “Tenho uma enorme gratidão ao governo do estado e à Codego. Hoje nós temos duas obras emblemáticas do governo estadual em Aparecida: o Dianot, que vai trazer mais de 200 empresas, e a ligação do Credeq à GO-020”, disse. “As diferenças políticas foram por água abaixo. Em seis meses avançamos muito graças à parceria com o governo do estado”, completou.

As leis foram aprovadas pela Câmara de Aparecida de Goiânia de forma célere, como destacou o secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Sales. “Hoje a gente consagra aqui o trabalho da Câmara de Vereadores. Agradeço os 25 vereadores que apreciaram as matérias com agilidade para que a gente pudesse dar andamento a esse projeto do Dianot”.

O vereador Hans Miller relatou que o distrito é um marco para o município, que tem tudo para crescer ainda mais. “Quero ressaltar o trabalho da Codego e a seriedade com que a Companhia trabalha. Fico muito feliz em ter contribuído para a aprovação dos projetos que viabilizaram o Dianot. Tenho certeza de que Aparecida só tem a ganhar com essa parceria”.

Avaliação

O assessor especial Euler Morais lembrou que a implantação do distrito durou cerca de duas décadas e que o empenho da atual administração da Codego foi fundamental para tirar a obra do papel. “Essa lei representa um grande avanço para Aparecida, com a instalação das empresas, além de gerar empregos a prefeitura vai arrecadar muito mais. Francisco trouxe novo alento à equipe da Codego. A disposição e proatividade de vocês foi fundamental pra esse momento”.

O deputado estadual Veter Martins, por sua vez, afirmou que a demolição do prédio do regime semiaberto, que ficava dentro da área do novo distrito, foi “um momento histórico” para que Aparecida inicie uma nova fase. “A criação do novo polo é fundamental pra desenvolver a nossa vocação econômica e a nossa cidade. Hoje nós temos a presença do estado em todas as áreas de Aparecida e essa parceria é muito importante para nossa população”.

Dianot

Localizado na região metropolitana de Goiânia, o Dianot tem área de 2 milhões de metros quadrados. A previsão é que novo distrito, que tem potencial para se tornar o segundo maior de Goiás, abrigue cerca de 200 empresas, que devem gerar aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos para o estado. O investimento do Governo de Goiás será superior a R$ 130 milhões.

O Dianot incorporou a área onde funcionava a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto para poder dar andamento ao processo licitatório. Essa transferência atende demanda aguardadas há duas décadas pelos empresários, quem têm a intenção de expandir a produção. 

Com o início da demolição do antigo prédio do semiaberto, a Codego iniciará o parcelamento do terreno.