O modelo adotado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) nos editais para chamamento de empresas interessadas em investir nos distritos administrados pela estatal serviu de referência para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A administração municipal apresentou nesta terça-feira (17) o programa de concessão de subsídio para apoio locacional para empresas no polos industriais administrados pelo município, projeto inspirado na atuação da Codego. O evento ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag).
O presidente da Codego, Francisco Jr., destacou a orientação do governador Ronaldo Caiado nesse processo. “Por determinação do governador, construímos um processo garantindo transparência, segurança jurídica e equidade de oportunidades.
O presidente da Codego explicou que os subsídios, que podem chegar a 80% em Anápolis e Aparecida, são concedidos sob condições e conforme critérios estabelecidos em edital. ” Nós temos um patrimônio público, uma área pública, e nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento e a geração de empregos. Esses compromissos são firmados entre as empresas e o estado, e o subsídio é conquistado pela empresa que atender aos critérios”, complementou.
O Prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, enfatizou os ganhos que o município terá com o programa. “É um passo importante para o crescimento da cidade em um ambiente construtivo. A Codego foi um espelho, um case para o desenvolvimento desse projeto, que está alinhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Os empresários poderão postular por novas áreas para empreender”, ressaltou Vilela.
O programa municipal, segundo a prefeitura, ainda está em fase de construção e, em breve, um edital com todos as normas será lançado para que as empresas possam participar.
A política pública trata da concessão de subsídio para aquisição de áreas públicas destinadas à instalação de indústrias. Os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor de mercado dos imóveis públicos, concedidos a empresas que comprovem sua contribuição efetiva para o crescimento do município.
Maxwell Coelho, representante da Aciag, celebrou o novo programa, que, segundo ele, representará um “salto de desenvolvimento” para Aparecida de Goiânia.
Entenda o subsídio locacional
Para requerer o benefício, as empresas interessadas devem estar regularizadas jurídica e fiscalmente, e comprovar potencial de geração de empregos, investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental, fortalecimento de setores estratégicos e aumento da arrecadação tributária municipal.
A seleção será feita por meio de edital público de chamamento, com divulgação mínima de 60 dias. As empresas deverão apresentar propostas acompanhadas de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira, que serão analisadas por uma comissão técnica com base em critérios objetivos.
A concessão será formalizada por contrato administrativo com cláusulas resolutivas, garantindo a devolução dos valores subsidiados ao município, corrigidos pelo valor de mercado, em caso de descumprimento das condições. As empresas beneficiadas deverão iniciar suas atividades em até seis meses, utilizar o imóvel exclusivamente para o projeto aprovado e manter a regularidade fiscal com o município. A Prefeitura realizará fiscalizações periódicas, com possibilidade de sanções ou revogação da concessão em caso de irregularidades.
