A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO)
lançou nesta quinta-feira (27/3) um edital de chamamento público visando a
regularização cadastral e fundiária dos terrenos do Distrito Agroindustrial de
Anápolis (DAIA). As empresas que não participarem do processo perdem o direito
de regularizar a sua situação junto à Companhia, cartório e Prefeitura de
Anápolis. Nesses casos serão tomadas medidas administrativas e judiciais
cabíveis, que poderão culminar em retomada de área.
Os empreendimentos que possuam terreno no DAIA devem enviar
a documentação para a sede administrativa da CODEGO, na Avenida 85, nº 1.593,
no setor Marista, em Goiânia, entre os dias 14 de abril e 14 de julho de 2020, das
8h às 17h no departamento de Protocolo.
A avaliação de toda a documentação enviada ocorrerá entre os
dias 15 de julho e 17 de agosto deste ano e, após esse período, o departamento
de Assentamento Industrial, seguindo manifestação jurídica, classificará as
empresas nos seguintes moldes: consistente, quando a documentação referente à
cessão, posse ou domínio e pagamento for compatível com a área descrita no
levantamento planialtimétrico georreferenciado, e inconsistente quando a
declaração não for compatível.
A lista de empresas que estiverem com os dados corretos será
divulgada no site da Companhia no dia 18 de agosto de 2020. Em caso de
documentação inconsistente, a CODEGO enviará parecer para a empresa até a mesma
data.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser feitos por escrito,
devidamente fundamentados, e enviados para o departamento de Protocolo na sede
da Companhia, CEP 74160-010, pelo telefone (62) 3604-3100 ou pelo e-mail
protocolo@codego.com.br.
