Situação
arrastada por anos e alvo de ações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a
atual gestão do Governo de Goiás, por meio da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Goiás (CODEGO), definiu que construirá um novo prédio para a
Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de
Goiânia até outubro deste ano.
A data da
construção foi acordada nesta quarta-feira (15/1), na sede da CODEGO, após
reunião com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, que se comprometeu a estender
o prazo de cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) – firmado em
2018 e que se encerraria em fevereiro deste ano, até 2021.
?O Governo
de Goiás se empenha para cumprir os prazos e medidas determinadas pelo
Ministério Público e, em reunião com todas as partes envolvidas e junto ao nosso
corpo jurídico, chegamos uma solução hoje para destravar a construção desse
novo prédio?, afirmou o presidente da CODEGO, Marcos Cabral.
A definição
ocorreu também em consonância também com o diretor-geral de Administração
Penitenciária (DGAP), Coronel Wellington Urzêda, com o atual presidente
da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e ex-presidente da
CODEGO, Pedro Sales, com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com a Associação
Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG) e com representantes do
consórcio responsável pela construção do Complexo Empresarial Metropolitano
Norberto José Teixeira (CEM), em área da CODEGO, na região metropolitana da
capital, onde será construído o novo presídio com 312 vagas.
Contudo,
durante a reunião, o presidente da CODEGO, Marcos Cabral, ressaltou a
preocupação com projeto original do CEM, lançado pelo governo anterior, tendo
em vista adequações que devem ser efetuadas na proposta que não contempla, por
exemplo, a nova área para o semiaberto e a construção do sistema de abastecimento
de água e tratamento de esgoto das indústrias instaladas.
Cabral ainda
relatou que a regularização de toda a documentação a cargo da Companhia,
inclusive as ações internas necessárias no contrato de parceria imobiliária do
CEM para contemplar a área do semiaberto, em terreno indicado pela DGAP, será
concluída dentro de 30 dias.
O consórcio
do CEM, por sua vez, se comprometeu a apresentar o projeto urbanístico e os
complementares com a infraestrutura básica até a próxima segunda-feira (20/1)
e, 30 dias depois, os projetos topográfico e de engenharia do semiaberto serão
enviados. O consórcio, então, contratará uma empresa para executar a obra, que
deverá ser iniciada em, no máximo, 150 dias.
Já o secretário Municipal da Fazenda de
Aparecida de Goiânia, André Rosa, e o secretário de articulação política,
Ricardo Teixeira, se comprometeram a marcar uma reunião com a equipe técnica em
caráter de urgência ?tão logo sejam apresentados os projetos pelo CEM, e que a
tramitação será tratada como prioridade?.